TROCA DE BENS SEM DEFEITO

Q: Comprei uma peça de roupa numa loja de um centro comercial. Alguns dias mais tarde, arrependi-me da compra, apesar de não existir qualquer defeito. Posso trocar a peça por outra ou pedir o reembolso do preço? Qual o prazo para isso?

Por vezes, quando adquirimos roupa, ou outro produto, somos informados, por quem nos atende, que poderemos proceder à troca do bem comprado, no caso de o mesmo padecer de algum defeito. Na verdade, o vendedor não nos está a fazer nenhum favor. Isto porque, a troca de um produto com defeito é um direito do consumidor, legalmente previsto, e que pode acarretar consequências para o vendedor, caso não o cumpra.

O mesmo não acontece quando o produto não apresenta qualquer defeito. Ou seja, a lei não prevê qualquer direito do consumidor a trocar um produto adquirido numa loja, ou a pedir o reembolso do preço pago pelo mesmo, caso mais tarde se venha a arrepender da compra.

Acontece que, algumas lojas, por uma questão de cortesia para com o cliente, permitem este tipo de trocas, e, por vezes, até aceitam proceder ao reembolso do preço, tendo como contrapartida a devolução do produto.

Trata-se de uma condição do contrato de compra e venda que está inteiramente na disponibilidade das partes. Por esse motivo, é normal que este tipo de possibilidade varie de loja para loja. Os prazos estabelecidos para a troca do produto podem ser diferentes, em diversas lojas, e noutras pode até nem sequer ser concedido este direito ao cliente.

No entanto, a partir do momento em que, por qualquer meio (por

exemplo, publicidade ou por indicação de um funcionário), a possibilidade de troca e/ou reembolso seja transmitida ao cliente, o vendedor ficará vinculado à mesma, e não poderá, posteriormente, recusar o cumprimento dessa obrigação contratual que o próprio propôs.

Assim, a peça de roupa poderá ser trocada se o vendedor o aceitar, e nas condições indicadas pelo mesmo.

#troca #defeito #prazo