O Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de Agosto, veio estender a obrigatoriedade do atendimento prioritário em todos os sectores da sociedade,...

No caso que se segue, uma empregada doméstica intentou uma acção contra os seus patrões, em cuja residência prestava serviço, alegando...

Um rápido vislumbre pela jurisprudência dos nossos tribunais permite facilmente concluir que os portugueses são tão zelosos da sua honra...