"PICHA DE BOI"

Haverá matérias mais dignas de serem debatidas em Tribunal do que as possíveis finalidades de uma “picha de boi”? Certamente que sim. Mas isso não foi impedimento para que o Tribunal da Relação de Évora tivesse sido chamado a pronunciar-se sobre o assunto.

O caso ocorreu em Setembro de 2005, no Alentejo, quando um gerente de uma empresa de construção civil se encontrava à porta de um restaurante, a discutir com uma senhora de nacionalidade brasileira.

Dois agentes da PSP foram chamados ao local, e constataram que o homem empunhava o seguinte objecto: uma bengala de cor castanha, de fibra animal, com cerca de 92 cm de comprimento, com o extremo inferior protegido por borracha e fita adesiva isoladora de cor preta e extremo superior envolto no mesmo tipo de fita – objecto habitualmente denominado de “picha de boi”.

Os Srs. Agentes da PSP consideraram que o objecto empunhado pelo homem era uma arma proibida, e apreenderam-no na hora.

Apresentado a julgamento, o senhor alegou que tinha comprado a bengala como recordação, numa loja de artesanato da Serra da Estrela, onde existiam várias bengalas idênticas.

Argumentou ainda que tinha a bengala pendurada por um prego, na porta da cozinha, no lado que dá para o balcão do restaurante, exposta ao público, sem nunca pensar que a bengala fosse considerada ilegal.

O tribunal de primeira instância não ficou convencido com a explicação, e condenou o indivíduo por um crime de detenção de arma proibida, na pena de multa de €.1.200,00. Inconformado com a decisão, o condenado recorreu para o TRE.

No respectivo acórdão, os Juízes-Desembargadores explicam que não pode ser considerado arma proibida “o objecto que, podendo excepcionalmente ser aproveitado para praticar uma agressão, não foi fabricado com essa finalidade nem é essa a sua utilidade normal”. Ou seja, “o uso desviado das propriedades do objecto não pode servir como critério para o definir como arma.” Como exemplos, referem o cinto, uma navalhinha de bolso “daquelas de descascar maçãs”, ou até mesmo um guarda-chuva com ponteira metálica – tudo objectos que, segundo o tribunal, embora possam servir para uma agressão, não podem ser considerados como armas.

Ora, a propósito das finalidades da “picha de boi”, os Desembargadores dizem que a mesma foi “originariamente criada para vergastar o lombo dos animais na condução dos mesmos pelos campos e ainda como amparo ao caminhar do pastor (tal como a sua homónima de pau ou o cajado).”

Discorrendo ainda sobre a evolução das aplicações de tal bengala, o tribunal esclarece que “pela curiosidade do material de que é feita e o aspecto que tem, foi sendo também progressivamente erigida como curioso objecto de artesanato característico de algumas zonas sobretudo do interior centro e norte do país continental e até objecto de decoração (independentemente do bom ou mau gosto da mesma, com o qual ninguém tem nada a ver).”

Assim, tendo em conta os fins para que foi criada, os Juízes-Desembargadores concluíram que uma bengala de “picha de boi”, embora podendo ser usada como meio de agressão, não pode ser havida como arma, e, portanto, acabaram por absolver o arguido.

O processo ficará para a história como tendo sido o primeiro em que um Tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre as possíveis utilizações de uma “picha de boi”. Durante algum tempo, o nome do objecto era mesmo apresentado como título do acórdão, no site da DGSI. Mais tarde, o tribunal achou por bem alterar o título do acórdão para “Arma Proibida” – não fosse haver confusões.